Primeiro foi em 2023, e no dia 18 de Outubro, fruto do trabalho e empenho de alguns entusiastas, a Academia Nacional de Belas Artes reconheceu a Banda Desenhada como “forma superior de expressão da cultura”. Depois a ideia foi fazendo caminho e a 27 de setembro deste ano a Assembleia da República aprovou a consagração do dia 18 de Outubro como Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.

Aqui se apresenta o texto da proposta aprovada:

Com a presente iniciativa, o LIVRE propõe que se consagre o dia 18 de Outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.

A data escolhida corresponde ao dia em que a banda desenhada foi oficialmente consagrada pela Sociedade Nacional das Belas-Artes como forma superior de expressão cultural e artística, um passo decisivo que contribui para o reconhecimento e credibilização da banda desenhada portuguesa e de todos os seus intervenientes, desde editores a autores e profissionais de edição.

Longe vão os tempos em que a banda desenhada era vista como uma arte limitada a um público infanto-juvenil. A BD portuguesa tem demonstrado grande vitalidade e capacidade de renovação, desde os seus primórdios, no séc. XIX, com Raphael Bordalo Pinheiro, figura determinante para a criação e desenvolvimento da banda desenhada em Portugal.

Na última década, os números de publicação de banda desenhada em Portugal mostram um sector novamente em crescimento e com maior visibilidade na sequência do crescente número de chancelas dedicadas exclusivamente à edição de BD, coleções que saem regularmente nas bancas, o fenómeno da banda desenhada de origem nipónica (mangá) ou as mais recentes adaptações de clássicos literários, de enorme relevância em termos pedagógicos e de cultura geral. Este panorama tem possibilitado o surgimento e a afirmação de novos e velhos autores nacionais, contribuindo para a consolidação da nona arte em Portugal.

Além disso, vários festivais portugueses dedicados a este tipo de literatura têm mostrado, desde há décadas, enorme capacidade em captar públicos de todas as faixas etárias, e têm dado passos no sentido de se afirmarem como uma referência a nível municipal, regional ou nacional, face ao aumento da participação de profissionais da área e à enorme adesão do público à programação cultural que tem vindo a ser promovida pelas mais diversas organizações.

É inegável que a banda desenhada portuguesa tem dado provas recentes de grande crescimento, maturidade e profissionalização. Com o seu reconhecimento pela Sociedade Nacional de Belas-Artes, possibilita-se também a valorização das potencialidades pedagógicas da BD para o ensino do Português, retirando-a das margens e dando-a a conhecer a todas as pessoas.

Nestes termos, o abaixo assinado Deputado do LIVRE, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do número 5, do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, consagrar o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa.

 

Assembleia da República, 06 de setembro de 2024

O DEPUTADO,

Jorge Pinto